SOBERANIA DIGITAL
SOBRE A SOBERANIA DIGITAL AFRICANA
Imagine um continente com a população mais jovem do mundo, repleto de criatividade e potencial, mas cujos dados, o novo ouro da era digital, são processados e armazenados fora das suas fronteiras. Quem controla os dados, controla o futuro. No cenário global, a soberania digital tornou-se a nova fronteira da independência e do desenvolvimento. Para África, conquistar o domínio sobre os seus próprios dados e infraestruturas digitais não é apenas uma questão tecnológica, mas um passo decisivo para garantir autonomia, proteger a cultura e criar oportunidades económicas genuínas para as próximas gerações. O futuro digital será escrito por quem souber transformar dados em valor e liberdade.
Eng. António Nunes
1. INTRODUÇÃO
O QUE ESTÁ EM JOGO: SOBERANIA DIGITAL EM ÁFRICA
Nos últimos anos, tenho acompanhado a evolução dos ecossistemas digitais mundiais e percebo que a soberania digital é uma das batalhas mais estratégicas para o futuro de cada País. Os países africanos têm um grande desafio pela frente, visto estarem a ficar para trás, nesta corrida do estado actual da tecnologia.
Convém ainda clarificar, que quando falo de soberania digital, não me refiro apenas a servidores, códigos ou firewalls. Falo da capacidade de livre-arbítrio e do próprio destino individual. Onde estão os seus dados, quais os algoritmos os estão a analisar, que comportamentos estão a ser influenciados e como, quem está a preservar o seu valor económico, como se está a preservar o seu valor simbólico e cultural. Como estamos a garantir que a tecnologia nos esteja a servir e não nós a servir a tecnologia.
Após ler o relatório do Centre for International Governance Innovation (CIGI), que descreve muito bem a relevância do que trago neste documento: “Local hosting of data is envisioned as a means for African governments to maintain control over critical data and data infrastructure.” essa premissa ressoa em mim, porque acredito que o controlo dos dados é hoje tão estratégico como é o controlo dos recursos naturais de uma nação.
Daí que, entendo, que a soberania digital é também uma questão de soberania nacional, pois o controlo dos dados são o novo poder. Logo ser relevante e oportuna para darmos ênfase ao tema num contexto africano de perspectivas futuras.
2. DADOS AFRICANOS: O Novo Petróleo e o Risco do Colonialismo Digital
Sempre que se faz uma pesquisa na WEB, uma chamada telefónica, uma transferência bancária, um agendamento médico, estético ou mesmo administrativo, uma troca de informação nas redes sociais estamos a gerar dados de informação sobre as nossas vidas, os nossos comportamentos, as nossas opiniões. Porém, a grande parte desta informação (dados) é processada e arquivada em domínios externos fora do país e do continente africano.
De acordo com o relatório da Extensia: “…Operational data centers in Africa currently represent less than 1% of global capacity …”, estima-se que o continente detenha apenas cerca de 1% dos data centers do mundo. Isto significa que a grande maioria da informação africana é guardada fora das nossas fronteiras, sujeita a leis, interesses e políticas que não defendem propriamente os nossos interesses.
DEPENDÊNCIA DIGITAL
Essa dependência digital é sem dúvida uma grande preocupação para todos nós. O Tangaza Institute of Social Communication, deixou claro em seu blog: “Africa risks entering a new era of digital colonialism”. E não podia estar mais certo, uma vez que a informação digital africana está a ser processada sem supervisão dos interesses africanos. Muita da juventude africana com acesso à internet, usa AI como forma de optimização das suas actividades. Estes algoritmos usam dados acessíveis dos usuários, mas sem qualquer tipo de responsabilização sobre o output da informação. Isso é a realidade em que vivemos todos os dias nas empresas, nos governos e na população em geral sempre que usamos as plataformas digitais.
Temos de ter consciência sobre o processo, para o podermos controlar da forma mais eficiente possível. Nós, as nossas vidas, em resumo, os nossos dados são matéria-prima para a indústria digital. Assim como os nossos recursos naturais, o produto processado tem normalmente mais valor que a matéria-prima, no digital o processo é similar.
3. AVANÇOS E DESAFIOS
Quando exportamos dados em bruto e consumimos dados em conteúdos e em AI, estamos naturalmente a criar maiores valias para quem os transforma. Essa lição nós já aprendemos bem, no consumo que temos com o café, com combustíveis e derivados do petróleo até aos equipamentos electrónicos como computadores e telemóveis.
A questão é: se nos mantemos confortáveis em saber, que a maioria do consumo africano, inclusive o digital é construído fora de África?
LEGISLAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS
Alguns passos já foram dados na direcção de se estrutura este processo, como forma de garantir-se que dados individuais não estarão acessíveis de forma descontrolada. Em Angola existe uma Agência de Protecção de Dados, que através da lei de protecção de dados, n.22/11 de 17 de Junho de 2011 garante que os dados individuais não são expostos de forma irresponsável. Os bancos e as operadoras de telecomunicações são obrigados a ter os seus registos de clientes em território nacional.
A África do Sul possui a Protection of Personal Information Act (POPIA) e a Convenção de Malabo da União Africana oferece uma base para o continente, quanto ao processo de regulação de dados. Estes são exemplos de que existe efectivamente por parte dos governos uma preocupação com a regulação da matéria-prima digital. Contudo, o verdadeiro desafio é garantir que essas leis não fiquem somente no papel.
Para além da parte acima mencionada, é preciso garantir formas e processos de sermos capazes de transformar essas matérias-primas em produtos de consumo e comercializáveis, garantindo a inclusão económica digital africana. Nesta conformidade, arrisco a acreditar que precisamos: Criar o conhecimento local e valorizar o talento existente.
4. OPORTUNIDADES PARA ÁFRICA: Da Matéria-Prima ao Produto Digital
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Garantidamente que não serão as máquinas a dar-nos a soberania digital. A tendência é efectivamente contrária, estamos a ser substituídos por elas. Por outro lado, não serão os outros a promover o nosso desenvolvimento, teremos de ser nós mesmo. Temos de ter pessoas capazes (programadores, analistas de dados, empreendedores tecnológicos, profissionais com conhecimentos digitais). Precisamos de criá-los e investirmos neles, dar-lhes palco, recursos e confiança.
A nossa preocupação deverá iniciar logo nas escolas. Este é um processo novo para todo o mundo e não só para África. Contudo temos a população mais jovem do mundo e temos de capacitar as próximas gerações, para aquilo que é o futuro.
COMO CRIAR ESTAS OPORTUNIDADES
A oportunidade está aberta para todos e existem vários produtos típicos de consumo africanos, que deverão ser desenvolvidos por africanos para africanos. Ao determos o conhecimento teremos a oportunidade de identificá-los e sermos criadores e produtores de conteúdos que valorizem a nossa forma de estar. Isso é soberania e no nosso caso digital. Sendo esta uma nova área de oportunidade de desafio, existe hoje uma procura internacional de talentos nas áreas digitais.
Muitas das condições sociais em África não permitem uma concorrência equitativa dos recursos humanos nesta área de actividade. Isto por si só, já é um desafio enorme para as empresas africanas. Reter talentos humanos competentes em África é uma das grandes dificuldades. Desta feita deveremos equacionar formas de retermos e valorizarmos os que temos.
A SOBERANIA DIGITAL AFRICANA
Foi mencionado no parlamento Pan-Africano 2025: “Africa must build a secure, inclusive, sovereign digital and AI future.
Sendo os nossos dados o reflexo de quem somos, não podemos permitir que sejam os outros a escrever a nossa história. Os africanos deverão desenhar o seu próprio destino, proteger os seus valores e cultura e para isso precisamos de conhecimento.
5. INFRAESTRUTURAS: O Alicerce da Soberania Digital
CONSTRUIR INFRAESTRUTURAS PRÓPRIAS
Não podemos falar de soberania digital sem falar de infraestrutura física fiáveis e adequadas ás necessidades do sector. Sem energia de suporte para data centers locais, sem cabos de interligação, tanto submarinos como terrestres e sem mercado adequado para suportar custos destas infraestruturas, a soberania digital é apenas um conceito.
Tenho visto alguns projectos promissores em Angola, Marrocos, Quénia, Nigéria e África do Sul que contribuem para que este ecossistema seja desenvolvido. Cada um deles representa um passo na direção certa. Contudo é preciso ir mais longe para que os dados dos africanos possam ser armazenados em casa.
ANGOLA E AS INFRAESTRUTURAS PARA A DIGITALIZAÇÃO
No caso de Angola já existem várias iniciativas desenvolvidas neste sentido. Desde o desenvolvimento da rede de energia nacional, que tem crescido lentamente, mas numa perspetiva positiva de capacidade própria e de baixo custo, até ás redes de telecomunicações nacional de voz e dados, dos operadores móveis e fixas que fomentam os serviços digitais ao Cliente final.
As iniciativas do governo na criação de projectos de cobertura rurais como o Connect Angola ou a digitalização da função publica, o projecto da Angola Cables e do Angosat I e II, até ao suporte institucional da criação de datacenters privados, o País já deu diversos passos na longa caminhada em prole da digitalização.
Temos de ter consciência sobre o processo, para o podermos controlar da forma mais eficiente possível. Nós, as nossas vidas, em resumo os nossos dados são matéria-prima para a indústria digital. Assim como os nossos recursos naturais, o produto processado tem normalmente mais valor que a matéria-prima, no Digital o processo é similar.
Contudo, existem ainda factores cruciais para a formação de ecossistema digital nacional. Os clientes consomem serviços e não infraestruturas. Existe a necessidade pertinente no aumento das infraestruturas existentes, de forma que funcionem os requisitos seguintes:
SISTEMA BANCÁRIO
– O sistema do banco não falhe, as redes dos operadores sejam fiáveis, para que os pagamentos digitais passem a ser uma realidade efectiva no País. No Brasil e na China já não se usa dinheiro físico e a utilização de cartões de crédito e débito foram substituídas por aplicativos locais, muito eficientes.
CUSTO DA INTERNET
– O custo da internet e o valor de compra de equipamentos de acesso (PC e telemóveis) tem de ser suportável pela população. Tem de se criar incentivos aos provedores de serviços, para se potenciar o negócio das telecomunicações e criar demanda nos sistemas capaz de os tornar sustentáveis.
REDES REDUNDANTES
– Existência de redes redundantes, capazes de garantir que os serviços nunca falham, permitindo com isso a utilização de serviços de cloud permanentemente e como source primário de processamento de dados.
Somente com redes robustas, de alta resiliência e cobertura nacional seremos capazes de garantir a existência de um ecossistema digital efectivamente.
6. COOPERAÇÃO E POLÍTICAS HARMOZINADAS: Unir África no Digital
A soberania digital africana depende necessariamente de cooperação. Tanto entre os 54 países africanos como com os restantes países desenvolvidos e produtores desses mesmos conteúdos. Para além de hoje não existirem os meios necessários para uma autonomia neste campo, a quantidade de regimes fiscais existentes é sem dúvida um grande desafio para o continente.
Por isso, e de forma que possamos desenvolver nessa matéria, teremos de criar o nosso próprio modelo de relação entre os diferentes estados de África. Será um erro tentar replicar-se modelos existentes em outras paragens por não se ajustar às necessidades e realidades do continente. Conforme já citado, A União Africana também tem insistido que “África deve construir um futuro digital e de IA seguro, inclusivo e soberano”.
Uma digitalização fragmentada em África, provoca que:
– Os mercados de telecomunicações nacionais sejam pequenos;
– As startups digitais continuem pequenas;
– Custos estruturais não suportáveis;
– Pouca atractividade para investidores de longo prazo;
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Acredito por isso que uma cooperação regional e internacional fará com que alguns dos países africanos se possam destacar a nível do continente. Esses serão então o embrião do desenvolvimento regional, movimentando o mercado no sentido de se criar produto africano para consumo africano.
A União Africana tem um papel crucial no desenvolvimento das políticas de dados do continente. A consequência de cada país em África ter a sua própria lei, é não permitir a inter-operacionalidade dos sistemas digitais. Com esta fragmentação de mercado, quem tira vantagem são aqueles que já comercializam soluções de padrão global.
Precisamos de um ecossistema africano digital padronizado, para que com isso se possa crescer e ter dimensões comercialmente sustentáveis.
A soberania digital africana é por tudo isso, um ideal que está ainda muito longe da realidade possível.
REFERÊNCIAS E FONTES
- CENTRE FOR INTERNATIONAL GOVERNANCE INNOVATION (CIGI). Local hosting of data is envisioned as a means for African governments to maintain control over critical data and data infrastructure. [Relatório].
- EXTENSIA. Operational data centers in Africa currently represent less than 1% of global capacity. [Relatório].
- TANGAZA INSTITUTE OF SOCIAL COMMUNICATION. Africa risks entering a new era of digital colonialism. [Blog].
- ANGOLA. Lei n.º 22/11, de 17 de junho de 2011. Lei de Protecção de Dados Pessoais. Diário da República, Angola, 2011.
- ÁFRICA DO SUL. Protection of Personal Information Act (POPIA). 2013.
- UNIÃO AFRICANA. Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais (Convenção de Malabo). 2014.
- PARLAMENTO PAN-AFRICANO. Africa must build a secure, inclusive, sovereign digital and AI future. 2025.
- UNIÃO AFRICANA. África deve construir um futuro digital e de IA seguro, inclusivo e soberano. [Citação institucional].